O atual Governo disse ao que veio antes mesmo de assumir, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou, como denominou a maior parte da imprensa, PEC da Transição, ou, como denominaram as vozes sensatas, PEC da Gastança.
A PEC da Gastança, sob a justificativa de corrigir injustiças sociais trouxe, no mínimo, uma despesa acima do orçamento de aproximadamente R$175 bilhões, porém devido às premissas e regras complicadas, acabamos sem saber exatamente qual foi sua dimensão.
Certo é que, com aproximadamente R$75 bilhões seria possível bancar na largada, algumas promessas de campanha do presidente Lula, como aumentar a abrangência e valores do Programa Bolsa Família para R$600,00, incluindo o adicional de R$150,00 para cada criança de até seis anos.
Em uma conta de cabeça (estimando gastos sem consultar o Google, mesmo porque, regras complicadas produzem informações desencontradas), o cheque em branco de R$100 bilhões além do necessário é, justamente, o que está pesando nas contas do Ministério da Fazenda para atingir a meta do arcabouço fiscal em 2024.
Nesta semana, enquanto o ministro Fernando Haddad, como Dom Quixote lutando contra moinhos de vento, se empenhava em barrar a aprovação da ad aeternum prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores – incluindo Construção Civil –, concedida pela então presidente Dilma Rousseff, o seu Governo anunciava em Brasília uma nova política industrial, com investimentos de R$300 bilhões (no mínimo?) até 2026.
Juntamente ao discurso bonitinho de transição energética e inovação, surgem os horrorosos créditos direcionados e subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), política parafiscal com potencial de diminuir a eficiência da política monetária do Banco Central do Brasil (BCB), com risco de proporcionar mais inflação e taxa básica de juros mais elevada, mantendo o crédito caro e desestimulando a iniciativa privada.
Essencialmente é disso que se trata: não é só uma política de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres – meritória, desde que bem planejada e executada, incluindo a esquecida revisão de despesas do Ministério do Planejamento –, mas sim, de uma política de transferência de crescimento econômico induzido pela iniciativa privada para indução do Estado, com todo o potencial de ineficiência, corrupção e aumento de impostos que isso significa.
Retomando termos como “conteúdo local”, a medida protecionista vai de encontro, justamente, à maior necessidade da nossa economia: melhorar a produtividade do País com exposição à livre concorrência.
Muitos dizem “ah, mas as economias mais avançadas estão fazendo o mesmo!”, o que é verdade. Porém os fundamentos macroeconômicos desses países, acompanhados de elevada produtividade, permitem, em algum grau, esse tipo de iniciativa, e, ainda, com um nível de corrupção significativamente menor.
Não podemos esquecer que a queda da produção industrial brasileira ocorreu, justamente, como consequência da Nova Matriz Econômica, engendrada em meados do segundo governo Lula, pelo então ministro da fazenda Guido Mantega (esse mesmo, que é cogitado para assumir a direção da Vale, a segunda empresa mais valiosa do Brasil), e levada às últimas consequências, junto ao ainda ministro e equipe, por sua sucessora Dilma Rousseff.
Como ressaca da gastança dessa matriz, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no triênio 2014 a 2016, a produção física industrial brasileira encolheu 16,7%. Somente a produção física industrial de materiais de construção encolheu 27,1%, sendo que, o comércio de materiais de construção encolheu, em faturamento real, 18,2%. Em termos de PIB, o País encolheu 6,2%, sendo que, Construção encolheu 19,8% (baixar gráficos).
As perspectivas 2024 para as vendas de materiais de construção são positivas, com o mercado de trabalho aquecido, recuperação da renda dos trabalhadores acima da inflação, confiança do consumidor em alta, desinflação da economia, fim do boom de consumo de serviços fora do lar, continuidade do ciclo de redução da taxa básica de juros, barateamento do crédito ao consumo e das dívidas, redução da população inadimplente, aumento real do salário mínimo e dos valores e abrangência dos programas de redistribuição de renda.
No entanto, velhas ideias que não funcionaram, junto com um revisionismo ideológico das novas ideias que funcionaram, como a reforma trabalhista, autonomia do BCB, marco do saneamento básico, política de privatizações, Lei das Estatais, entre tantas outras, colocam em risco o cenário positivo descrito.
Insidiosamente, aqui e ali, podem minar, aos poucos, as conquistas oriundas das microreformas e reformas estruturantes, em boa parte, responsáveis pelo crescimento do PIB potencial do País, e, naquilo que diretamente nos interessa, pelo bom desempenho das vendas de materiais de construção no comércio, mesmo diante da volatilidade e incertezas dos últimos anos.
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